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Envio garantido em alta demanda
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Prazo de devolução: 30 dias
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Este documento contratual regula as Condições Gerais de compra de produtos (doravante, “Condições”) através do site www.probyte.com/es , propriedade da PROCOMP TEAM SL sob a marca comercial PROBYTE, doravante o “PRESTADOR”, cujos dados de contacto também se encontram no Aviso Legal deste site.
Estas Condições permanecerão publicadas no site à disposição do UTILIZADOR para que as possa consultar, guardar e reproduzir como confirmação do contrato. Podem ser modificadas a qualquer momento pela PROCOMP TEAM SL. É responsabilidade do UTILIZADOR lê-las periodicamente, uma vez que serão aplicáveis aquelas que estiverem em vigor no momento da realização da encomenda. A PROCOMP TEAM SL arquivará o documento eletrónico que formaliza a compra e colocá-lo-á à disposição do UTILIZADOR caso este o solicite.
Os contratos não estão sujeitos a qualquer formalidade, exceto nos casos expressamente previstos no Código Civil, Comercial ou em outras leis especiais.
A aceitação deste documento implica que o UTILIZADOR:
Estas condições têm um período de validade indefinido e aplicam-se a todos os contratos realizados através do site do PRESTADOR.
O PRESTADOR informa que o comércio é responsável e conhece a legislação vigente dos países para os quais envia produtos, e reserva-se o direito de modificar unilateralmente as condições, sem que isso possa afetar os bens ou promoções adquiridos antes da modificação.
Por um lado, o PRESTADOR dos produtos contratados pelo UTILIZADOR é a PROCOMP TEAM SL, com sede na Calle Alejandro Goicoechea y Oriol nº10, Gijón 33211, Asturias - Espanha, NIF B52519741 e telefone de atendimento ao cliente 984 285 109.
Por outro lado, o UTILIZADOR, registado no site através de um e-mail e palavra-passe, sobre os quais tem plena responsabilidade de uso e guarda, e é responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao PRESTADOR.
O presente contrato tem por objetivo regular a relação contratual de compra e venda nascida entre o PRESTADOR e o UTILIZADOR no momento em que este aceita a caixa correspondente durante o processo de contratação online.
A relação contratual de compra e venda implica a entrega, em troca de um preço determinado e publicamente exposto no site, de um produto específico.
Quando o UTILIZADOR identificar erros nos dados publicados no site ou nos documentos gerados pela relação contratual, poderá notificar para o e-mail web@probyte.com para que a PROCOMP TEAM SL os corrija o mais rapidamente possível.
O UTILIZADOR poderá manter os seus dados atualizados acedendo à sua conta de utilizador.
Para poder aceder aos produtos ou serviços oferecidos pelo PRESTADOR, o UTILIZADOR deve ser maior de idade ou menor emancipado e registar-se através do site criando uma conta de utilizador. Portanto, o UTILIZADOR deve fornecer livre e voluntariamente os dados pessoais exigidos, que serão tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e com a Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro (LOPDGDD) relativa à proteção de dados pessoais, conforme detalhado no Aviso Legal e na Política de Privacidade deste site.
O UTILIZADOR selecionará um e-mail e uma palavra-passe, comprometendo-se a utilizá-los diligentemente e a não disponibilizá-los a terceiros, bem como a informar o PRESTADOR em caso de perda, roubo ou possível acesso por terceiros não autorizados, para que este proceda ao bloqueio imediato.
Uma vez criada a conta de utilizador, informa-se que, de acordo com o artigo 27 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:
Salvo estipulação em contrário por escrito, a realização de uma encomenda ao PRESTADOR implicará a aceitação por parte do UTILIZADOR destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo UTILIZADOR poderá diferir das do PRESTADOR se não tiver sido expressamente aceite antecipadamente e por escrito pelo PRESTADOR.
O PRESTADOR não enviará nenhuma encomenda até que tenha verificado a realização do pagamento.
Os envios de mercadorias serão feitos habitualmente através de TRANSPORTADORA (:carrierList), segundo o destino designado livremente pelo UTILIZADOR.
O envio será efetuado assim que a disponibilidade da mercadoria tiver sido confirmada e o pagamento da encomenda verificado.
O prazo de entrega estará compreendido entre 1 e 9 dias úteis, consoante a localidade de destino e a forma de pagamento escolhida. A data prevista de envio e entrega será fornecida previamente à confirmação da encomenda.
No caso de não se poder executar o contrato porque o produto ou serviço contratado não está disponível no prazo previsto, informar-se-á o UTILIZADOR da falta de disponibilidade e de que ficará legitimado para cancelar a encomenda e receber a devolução do montante total pago sem qualquer custo, e sem que daí derive qualquer responsabilidade por perdas e danos imputável ao PRESTADOR.
O PRESTADOR não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não se concretize por os dados facultados pelo UTILIZADOR serem falsos, inexatos ou incompletos.
A entrega considerar-se-á realizada no momento em que a transportadora tenha colocado os produtos à disposição do UTILIZADOR e este, ou o seu delegado, tenha assinado o documento de receção da entrega.
O PRESTADOR responderá perante o UTILIZADOR por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega da encomenda, podendo o UTILIZADOR, mediante uma simples declaração, exigir a reparação da referida falta de conformidade, a redução do preço ou a resolução do contrato. Em qualquer destes pressupostos o UTILIZADOR poderá exigir, além disso, a indemnização por perdas e danos, se aplicável.
O USUÁRIO terá direito a suspender o pagamento de qualquer parte pendente do preço do produto adquirido até que o PRESTADOR cumpra com as obrigações estabelecidas neste contrato.
Cabe ao USUÁRIO verificar os produtos na receção e expor todas as ressalvas e reclamações que possam ser justificadas no documento de receção da entrega.
No caso de a contratação não envolver a entrega física de nenhum produto, mas sim uma ativação de download num site web, o PRESTADOR informará previamente o USUÁRIO a respeito do procedimento que deve seguir para realizar este download.
O USUÁRIO dispõe de um prazo de catorze dias corridos, contados a partir da data de receção do produto ou da celebração do contrato de compra e venda se for uma prestação de serviço, para exercer o direito de desistência, regulado no artigo 102 do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares, doravante RDL 1/2007. Se o PRESTADOR não cumprir com o dever de informação e documentação sobre o direito de desistência, o prazo para o seu exercício terminará doze meses após a data de expiração do período de desistência inicial, conforme o artigo 105 do RDL 1/2007.
O direito de desistência não será aplicável aos contratos referidos e enumerados no artigo 103 do RDL 1/2007.
Qualquer devolução deverá ser comunicada ao PRESTADOR, solicitando um número de devolução mediante correio eletrónico para web@probyte.com, indicando o número da fatura ou pedido correspondente.
No caso de a devolução não ser realizada com a embalagem original de entrega, o PRESTADOR poderá cobrar o custo de 20% ao USUÁRIO, informando previamente sobre isso através do mesmo canal de comunicação utilizado.
Uma vez que o USUÁRIO tenha recebido o número de devolução, fará chegar o produto ao PRESTADOR, indicando este número na carta de envio, com as despesas de transporte a seu cargo, no domicílio de PROCOMP TEAM SL, Calle Alejandro Goicoechea y Oriol nº10, Gijón 33211, Astúrias - Espanha.
Qualquer reclamação que o USUÁRIO considere oportuna será atendida com a maior brevidade possível, podendo ser realizada nos seguintes endereços de contacto:
Postal: PROCOMP TEAM SL, Calle Alejandro Goicoechea y Oriol nº10, Gijón 33211, Astúrias - Espanha
Telefone: 984 285 109
E-mail: web@probyte.com
As partes não incorrerão em responsabilidade perante qualquer falta devida a força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até ao termo do caso de força maior.
O USUÁRIO não poderá ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contratados na venda.
Se alguma estipulação destas condições for considerada nula ou de impossível cumprimento, a validade, legalidade e cumprimento do restante não serão afetados de nenhuma maneira, nem sofrerão modificação de qualquer modo.
O USUÁRIO declara ter lido, conhecer e aceitar as presentes Condições em toda a sua extensão.
Todas as vendas e entregas efetuadas pelo PRESTADOR entender-se-ão submetidas às presentes Condições.
Nenhuma modificação, alteração ou pacto contrário à Proposta Comercial da PROCOMP TEAM SL ou ao aqui estipulado terá efeito, salvo pacto expresso por escrito assinado pelo PRESTADOR; neste caso, estes pactos particulares prevalecerão.
Os preços indicados para cada produto ou serviço incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ou outros impostos que possam ser aplicáveis. Estes preços, a menos que se indique expressamente o contrário, não incluem as despesas de envio ou comunicação, manipulação ou quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao produto adquirido.
Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no site web e expressar-se-ão na moeda EURO. O USUÁRIO assume que a avaliação económica de alguns dos produtos poderá variar em tempo real.
Antes de realizar a compra poderá verificar online todos os detalhes do orçamento: artigos, quantidades, preço, disponibilidade, despesas de transporte, encargos, descontos, impostos e o total da compra. Os preços podem mudar diariamente enquanto não se realize o pedido.
Todo pagamento realizado ao PRESTADOR implica a emissão de uma fatura em nome do USUÁRIO registado ou da razão social que este tenha informado no momento de realizar o pedido. Esta fatura poderá ser descarregada em formato PDF acedendo ao painel de gestão do site web com a conta de utilizador. No caso de querer recebê-la mediante correio eletrónico, deverá solicitá-lo por qualquer dos meios que o PRESTADOR põe à sua disposição, informando que em qualquer momento poderá revogar tal decisão.
Para qualquer informação sobre o pedido, o USUÁRIO poderá contactar através do telefone de apoio ao cliente do PRESTADOR 984 285 109 ou via correio eletrónico para o endereço web@probyte.com.
Os preços publicados na loja não incluem despesas de envio ou comunicação, nem de instalação ou download, ou prestações complementares, salvo pacto expresso por escrito em contrário.
Os portes serão calculados no momento de guardar o carrinho ou orçamento, visto que são calculados pelo peso dos produtos e pela morada de entrega.
O PRESTADOR é o responsável pelas transações económicas e possibilita as seguintes formas para efetuar o pagamento de um pedido:
O site web utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceites na indústria, tais como SSL, dados introduzidos em página segura, firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, tudo isto com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados. Para alcançar estes fins, o utilizador/cliente aceita que o prestador obtenha dados para efeito da correspondente autenticação dos controlos de acesso.
O PRESTADOR compromete-se a não permitir nenhuma transação que seja considerada ilegal pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente e que possa ou tenha o potencial de prejudicar a boa vontade dos mesmos ou influenciar de maneira negativa os mesmos.
É proibida, em virtude dos programas das marcas de cartões, a venda ou oferta de um produto ou serviço que não cumpra com todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante ou Titular do cartão ou cartões.
Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao carrinho. Neste, apenas serão observados os artigos, a quantidade, o preço e o montante total. Uma vez guardado o carrinho, proceder-se-á ao cálculo dos impostos, encargos e descontos segundo os dados de pagamento e de envio introduzidos.
Os carrinhos não têm qualquer vinculação administrativa, é apenas uma secção onde se pode simular um orçamento sem qualquer compromisso por ambas as partes.
A partir do carrinho pode-se fazer um pedido seguindo os passos seguintes para a sua correta formalização:
Uma vez processado o pedido, o sistema envia um correio eletrónico ao departamento de gestão do PRESTADOR e outro ao correio do USUÁRIO confirmando a realização do pedido.
Previamente à confirmação do pedido, será fornecida informação sobre o estado do pedido e a data de envio e/ou entrega aproximada.
Se qualquer um destes termos e condições for considerado ilegal, nulo ou por qualquer razão inaplicável, esta condição será considerada separável e não afetará a validade e aplicabilidade de nenhuma das condições restantes.
O PRESTADOR poderá, sem aviso prévio, suspender ou terminar o acesso do USUÁRIO aos seus serviços, na sua totalidade ou em parte, quando o USUÁRIO não cumpra as obrigações estabelecidas neste contrato ou qualquer disposição legal, licença, regulamento, diretiva, código de práticas ou políticas que lhe sejam aplicáveis.
Quando O PRESTADOR exercer qualquer um dos seus direitos ou faculdades sob esta Cláusula, tal exercício não prejudicará nem afetará o exercício de qualquer outro direito, faculdade ou recurso que possa estar à disposição dO PRESTADOR.
As garantias responderão ao regulamentado no Título referente a "Garantias e serviços pós-venda" do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares.
Além das garantias gerais, oferecemos aos nossos clientes um prazo de devolução de 30 dias.
Estas condições reger-se-ão ou serão interpretadas de acordo com a legislação espanhola naquilo que não esteja expressamente estabelecido. Qualquer controvérsia que possa surgir da prestação dos produtos ou serviços objeto destas Condições será submetida aos julgados e tribunais do domicílio do UTILIZADOR, ao lugar do cumprimento da obrigação ou àquele em que se encontre o bem, se este for imóvel.
