CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS é o Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR e informa que esses dados serão tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), fornecendo as seguintes informações sobre o tratamento:

Finalidades e fundamentação legal do tratamento: Manter uma relação comercial (interesse legítimo do responsável, art. 6.1.f RGPD) e envio de comunicações sobre produtos ou serviços (com o consentimento do titular, art. 6.1.a RGPD).

Critérios de conservação dos dados: Os dados serão conservados pelo tempo estritamente necessário para cumprir a finalidade do tratamento ou enquanto existirem obrigações legais que exijam a sua guarda. Quando já não forem necessários, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a anonimização ou destruição total dos dados.

Comunicação dos dados: Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto por obrigação legal.

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
• Direito de acesso, retificação, portabilidade e eliminação dos seus dados, bem como direito de limitar ou opor-se ao seu tratamento.
• Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (www.aepd.es ) se considerar que o tratamento não cumpre a legislação em vigor.

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